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INSS espera justiça para pagar revisão de 88 a 91

O que falta?

  • A justiça de SP ainda de dar sua decisão final sobre o pedido
  • Para isso ainda está analisando o recurso do INSS

“Buraco negro” está fora da lista

  • Até agora, os segurados do “buraco negro”, de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991, só tem conseguido a revisão com processo judicial

Recurso do INSS

  • Em agosto de 2001, o INSS anunciou o pagamento da revisão pelo teto para aposentados de 5 de abril de 1991 a dezembro de 2003
  • No anúncio, foram tirados da lista os segurados do “buraco negro”
  • O INSS argumentou que não teria condições técnicas de pagar esses benefícios direto no posto

COMO É O PAGAMENTO DA REVISÃO DO TETO

Nos postos

  • Para o governo, o STF não incluiu os aposentados do buraco negro
  • O INSS diz que, pela sua interpretação, o Supremo deixou de fora esses segurados

Na Justiça

  • Os segurados costumam ganhar, pois a Justiça entende que o Supremo incluiu, sim, os aposentados do buraco negro
  • Os juízes garantem a revisão para esse período porque a lei de 1991 diz que as regras também devem ser aplicadas nos benefícios concedidos após a Constituição de 1988

Como saber quem tem direito

  1. 1.       Verifique na carta de concessão da aposentadoria se a data de início do benefício (DIB) está entre o período de 5 de outubro de 1988 e 4 abril de 1991
  2. 2.       Se o aposentado contribuía com valores próximos ao teto da época, pode conseguir, na justiça, uma revisão
  3. 3.       A maioria desses segurados ganhou, no posto, a revisão do buraco negro, mas essa correção ficou limitada ao teto da época
  4. 4.       Feito isso, o segurado pode contratar um advogado ou ir sozinho ao Juizado Especial Federal e fazer o pedido de revisão pelo teto para quem é do buraco negro

Órgão diz STF não incluiu segurados do buraco negro, mas Justiça de SP ainda dará sua decisão final

 

O INSS diz que vai aguardar a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) sobre a revisão do teto aos segurados com benefício de 1988 a 1991, período conhecido como buraco negro. Atualmente, o órgão está pagando a revisão somente para benefícios de 5 de abril da 1991 a 31 de dezembro de 2003, limitados ao teto.

Em abril deste ano, o INSS não contestou uma decisão em que o segurado conseguia o direito ao reajuste e aos atrasados. A decisão é da Turma Recursal do Rio de Janeiro, instância superior dos Juizados Especiais Federais do Estado.

O Procurador Rafael Machado de Oliveira, da procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro, afirmou que “houve uma decisão estratégica” de não recorrer da decisão porque ela “já está sendo debatida” pela Justiça de São Paulo.

Na avaliação do advogado Diego Franco Gonçalves, o INSS poderia até ser condenado por má-fé se recorresse da decisão e o recurso chegasse ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a Corte Superior já decidiu sobre a revisão do teto. “A decisão do Supremo Tribunal é muito clara. Os benefícios de 1988 a 1991 tem sim direito à revisão”, disse. O INSS entende de forma diferente. O procurador do INSS afirmou que, na revisão, o STF “não se manifestou pela inclusão desses benefícios”. Ele disse também que a orientação da Advocacia-Geral da União é aguardar a definição na Justiça.

O INSS paga a revisão só depois da decisão do STF, mas o recurso contra a determinação da correção ainda não foi julgado.  Na próxima semana, o TRT 3 julgará um pedido de inclusão de outros nomes na lista de revisão.

O procurador dos direitos do cidadão, Jefferson Aparecido Dias, acredita que a decisão do Rio poderá abrir precedentes para outros segurados do buraco negro nos juizados.